1. Identificação e aceitação
Este site é operado por , com endereço em , doravante denominada Halerinthavessa. Ao acessar o site, consultar suas informações ou enviar uma solicitação, o usuário concorda com estes Termos e Condições na medida permitida pela legislação aplicável. Se não concordar com alguma disposição, deverá interromper o uso do site.
2. Finalidade do site
O site apresenta informações institucionais sobre serviços de locação de veículos e permite encaminhar pedidos de contato ou cotação. As informações publicadas têm caráter informativo e não representam, isoladamente, oferta irrevogável, confirmação de disponibilidade, aprovação de cadastro ou contrato de locação.
3. Solicitações, cotações e confirmação
Para solicitar uma cotação, o usuário deverá informar dados corretos sobre o período pretendido, horários, locais de retirada e devolução, categoria desejada e demais elementos solicitados. A equipe poderá pedir esclarecimentos ou informações adicionais necessárias à análise. O envio do formulário não confirma uma reserva. A reserva somente será considerada aceita após comunicação expressa da Halerinthavessa com a disponibilidade e as condições aplicáveis.
Valores e condições apresentados em uma cotação estarão sujeitos ao prazo de validade informado. Alterações de datas, horários, categoria, local ou duração poderão modificar a disponibilidade e o preço. Uma categoria confirmada não assegura marca, versão ou modelo específico, salvo indicação expressa na confirmação.
4. Requisitos do condutor
O condutor deverá cumprir os requisitos legais de idade, habilitação, validade documental e capacidade para dirigir, bem como as condições específicas informadas na proposta e no contrato. A documentação poderá ser verificada antes da entrega. A locação poderá ser recusada quando os requisitos legais ou contratuais não forem atendidos.
5. Categoria, disponibilidade e características do veículo
As categorias, imagens e descrições são referências para auxiliar a escolha. A frota e a disponibilidade podem variar conforme o período, a demanda, a manutenção e as condições operacionais. As imagens são ilustrativas, salvo quando a confirmação identificar expressamente um veículo específico. O usuário deverá escolher a categoria considerando passageiros, bagagem, percurso, consumo, dimensões e restrições de circulação.
6. Retirada, vistoria e devolução
A retirada e a devolução deverão ocorrer nos locais, horários e condições confirmados. No recebimento, o usuário deverá conferir o estado geral do veículo, os equipamentos, o nível de combustível ou carga, a quilometragem e os documentos entregues, registrando qualquer divergência antes de iniciar o uso. Na devolução, o veículo deverá ser apresentado conforme as condições contratadas, ressalvado o desgaste normal decorrente do uso regular.
Atrasos, extensão do período, alteração do local de devolução ou mudança de condutor dependem de autorização prévia. A entrega fora do horário ou local acordado poderá gerar encargos previstos na proposta ou no contrato.
7. Uso permitido e deveres do usuário
O veículo deverá ser utilizado com cuidado, exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com as leis de trânsito, limites de ocupação, orientações do fabricante e condições contratuais. É vedado permitir a condução por pessoa não autorizada, utilizar o veículo em competições ou atividades incompatíveis com sua finalidade, transportar carga proibida, sublocar o veículo sem autorização ou utilizá-lo de forma que comprometa sua integridade e segurança.
O condutor não deverá dirigir sob efeito de substâncias que comprometam a atenção, a coordenação ou a capacidade psicomotora. O usuário deverá comunicar prontamente acidentes, danos, furtos, falhas mecânicas, autuações e quaisquer ocorrências relevantes, seguindo os procedimentos de assistência e registro indicados no contrato.
8. Tarifas, caução e encargos
Tarifas, caução, franquias, limites de quilometragem, serviços opcionais, encargos por atraso, combustível, pedágios, multas, limpeza extraordinária e demais valores serão informados na proposta ou no contrato antes da confirmação. O usuário deverá analisar a composição do preço, os tributos aplicáveis, as formas de pagamento e os prazos de cobrança. Nenhum valor adicional deverá ser presumido fora das condições informadas e legalmente permitidas.
9. Coberturas, assistência e danos
As condições de proteção, coberturas, franquias, exclusões, assistência e responsabilidades por danos serão aquelas descritas na proposta e no contrato aplicáveis à locação. O usuário deverá ler essas condições antes de confirmar a contratação e observar os procedimentos de comunicação de sinistros. A existência de cobertura não elimina obrigações, exclusões ou franquias expressamente previstas e permitidas pela legislação.
10. Cancelamentos e alterações
As regras de cancelamento, reembolso, alteração de datas e não comparecimento serão apresentadas antes da confirmação e integrarão as condições da reserva. Solicitações de alteração deverão ser encaminhadas pelos canais de contato e estarão sujeitas à disponibilidade e a eventual diferença tarifária. Direitos obrigatórios do consumidor serão preservados, inclusive quando houver conflito com uma condição geral deste documento.
11. Responsabilidades
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda dos documentos e pelo uso diligente do veículo durante o período contratado. A Halerinthavessa responderá pela prestação dos serviços nos limites da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes termos exclui ou restringe direitos inderrogáveis do consumidor, nem responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
12. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos no site ou durante a contratação serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD e, quando pertinente, o GDPR. O usuário deverá fornecer apenas informações necessárias, corretas e atualizadas. A Política de Privacidade descreve finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de conservação e direitos dos titulares.
13. Propriedade intelectual e uso aceitável
Os textos, elementos gráficos, fotografias, marcas, identidade visual e demais conteúdos do site são protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização, salvo hipóteses permitidas por lei. O usuário compromete-se a não interferir no funcionamento do site, tentar acessar áreas restritas, introduzir código malicioso ou utilizar os canais de contato para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos.
14. Disponibilidade e informações
Empregamos esforços razoáveis para manter o site acessível e as informações atualizadas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores. Podemos corrigir, atualizar ou reorganizar conteúdos a qualquer momento, sem prejuízo de direitos já constituídos e de condições de contratação previamente confirmadas.
15. Legislação e resolução de conflitos
Estes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção do consumidor e de proteção de dados, sem prejuízo de normas obrigatórias que possam ser aplicáveis em razão da residência do usuário ou do local da prestação. Eventuais controvérsias deverão ser tratadas inicialmente pelos canais de atendimento, sem limitar o direito de recorrer aos órgãos e tribunais competentes.
16. Alterações e contato
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A versão vigente será publicada nesta página com a data de revisão. Para dúvidas ou solicitações, contate , em , pelo e-mail info@halerinthavessa.com.